Em 5 de novembro de 2008, o Congresso reuniu-se para comemorar os 20 anos da promulgação da oitava Constituição brasileira. Como tudo no Brasil acontece com atraso, a comemoração ocorreu um mês após o aniversário. Para relembrar, a Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
O ano de 1988 antecedeu a queda do Muro de Berlim, marco da derrocada dos países socialistas. No Brasil, ressurgiam esperanças e brotavam incertezas para uma geração que, como as anteriores, aspirava a um país livre e soberano, mas sem muitas expectativas, pois a Assembleia Nacional Constituinte não foi eleita especificamente para esse fim.
O acordo entre as elites determinou delegar temporariamente poderes constituintes ao Congresso Nacional, com a participação de senadores “biônicos”. Em um esforço extraordinário, a grande meta era implantar um Estado Democrático, após 25 anos de regime militar e quase 12 anos de abertura lenta e gradual.
O resultado foi um texto extenso e detalhista – apelidado de “Constituição Cidadã” –, que refletia um utopismo bem-intencionado, embora delirante em alguns aspectos. Ainda assim, demonstrou a virtude de espelhar a reconquista das liberdades públicas, superando o viés autoritário que se impusera ao país.
Em meio à heterogeneidade da sociedade, o novo texto constitucional surgiu em clima de apoteose cívica, incorporando interesses variados que resultaram em um projeto marcado pelo corporativismo, ideal socialista, estatismo, paternalismo, assistencialismo e fiscalismo.
Vinte anos depois, 56 emendas alteraram a magna carta, mais de duas por ano. A constituição foi construída sob o argumento de que deveria incluir programas para garantir a efetividade dos direitos. Oxalá, ao ser alterada, a Carta de 1988 tivesse sido plenamente implementada, garantindo a verdadeira cidadania propagada em sua promulgação, especialmente no artigo 6º, que define como direitos sociais a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Aliás, essa parte precisou ser emendada. Hoje, vivemos o dilema da falta de aplicabilidade plena da “Constituição Cidadã”.
