Vale lembrar a afirmação de Boaventura Sousa Santos em seu livro Toward a Multicultural Conception of Human Rights (1997), que nos ajuda a pensar em um imperativo social no contexto de políticas de democratização do acesso que contemplem as diferenças: as pessoas têm direito a ser iguais sempre que a diferença as tornar inferiores; e têm direito a ser diferentes sempre que a igualdade colocar em risco suas identidades.
Em 2001, realizou-se, em Durban, África do Sul, a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Parece que o autor do artigo desconhece esta conferência ou a ignora deliberadamente. Muitos acadêmicos expressam pensamentos conservadores e conceitos racistas sob a aparência do academicismo, tentando ocultar um racismo velado que ecoa nas favelas, no sistema penitenciário e nas estatísticas socioeconômicas, evidenciando uma frágil democracia racial.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam uma combinação perversa que associa fracasso escolar, pobreza e marginalização social. Entre jovens negros de 15 a 19 anos, a taxa de analfabetismo é de 9,1%, contra 3,7% entre os jovens brancos. Entre mulheres, o contraste é ainda mais marcado: 4,2% das mulheres negras são analfabetas, frente a 1,9% das mulheres brancas, evidenciando a dupla discriminação no mercado de trabalho.
Alguns temas despertam polêmica, especialmente quando se referem a datas comemorativas que tratam da liberdade, do respeito humano, da opressão, do genocídio fragmentário e do racismo. Essas discussões não podem ocorrer isoladamente, como muitas vezes vemos em diferentes esferas da sociedade e até no meio acadêmico. Evitar ou desqualificar esse debate é uma estratégia de quem se opõe a discutir o preconceito racial. As datas comemorativas devem ser analisadas no contexto das políticas de ações afirmativas, que buscam combater desigualdades sociais e raciais no Brasil.
Na Conferência de Durban, o Brasil comprometeu-se internacionalmente com a luta contra a discriminação racial, estabelecendo ações voltadas para o desenvolvimento de políticas de ações afirmativas para a população negra brasileira. Essas medidas, implementadas pós-Durban, representam estratégias concretas de combate às desigualdades raciais e, ao serem aplicadas, contribuem também para o enfrentamento das desigualdades sociais.
A desigualdade racial no Brasil não é fruto de uma fatalidade histórica, apesar da naturalidade com que a sociedade a encara. No país, o negro não é discriminado apenas por ser pobre, mas também por ser negro. Classe social, renda e grau de instrução podem atenuar o racismo, mas jamais eliminá-lo.
As datas comemorativas são uma das estratégias de ação afirmativa. Elas proporcionam visibilidade e evidenciam processos históricos e estruturais de discriminação que afetam determinados grupos sociais e étnico-raciais. Talvez seja por isso que tais datas incomodem a sociedade brasileira e alguns acadêmicos, ao desvelarem a crença de que somos uma “democracia racial” e a ideia equivocada de que resolver a questão socioeconômica basta para eliminar a desigualdade racial.
Por isso, seguimos vivos, atentos e mobilizados — mulheres e homens, negros, brancos e indígenas —, mantendo o rumo na perspectiva de uma sociedade humanamente diversa, socialmente justa e verdadeiramente democrática, que reconheça as desigualdades perversas de raça, etnia e gênero.
Venceremos!
