Vivos, atentos e mobilizados - O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

     A comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra ainda desperta a oportunidade para examinar os conceitos e pré-conceitos de muitos quanto à afirmação desta data e outras que afirmam a brasilidade do nosso povo. O artigo publicado no jornal o Globo com o título “Distraídos, mataremos”, em 15/11/2007, é uma demonstração da persistência do domínio branco sobre a possibilidade de construirmos uma nação sem racismo.

    Gostaria de lembrar uma afirmação de Boaventura Sousa Santos em seu livro Toward a multicultural conception of human rights (1997) que nos ajuda a pensar como um imperativo social no contexto de uma política de democratização do acesso que contemple as diferenças: as pessoas têm direito a ser iguais sempre que a diferença as tornar inferiores; contudo, têm também direito a ser diferentes sempre que a igualdade colocar em risco suas identidades.

    Em 2001, realizou-se na cidade de Durban, na África do Sul, a 3a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Parece que o autor do referido artigo desconhece esta conferência, ou faz vistas grossas, aliás, muitos acadêmicos afirmam os seus pensamentos e expressões conservadoras através de artigos embutidos de conceitos racistas sob a égide do academicismo. Posições que tentam ocultar um racismo velado, que insistem em ecoar nas favelas, no sistema penitenciário e nas estatísticas sócio-econômicas reveladoras de uma frágil democracia racial.

    Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística demonstram uma combinação perversa que associa fracasso escolar, pobreza e marginalização social.Na educação, a taxa de analfabetismo de jovens negros é de 9,1% entre 15 e 19 anos. Entre os jovens brancos, esse índice é de 3,7%. Entre as mulheres brancas na mesma faixa etária, a população analfabeta é de 1,9% e de 4,2% entre as mulheres negras, cuja renda aponta uma dupla discriminação no mercado de trabalho.

   Na realidade alguns temas despertam a polêmica sobre datas comemorativas, principalmente quando são datas que revelam discussões sobre a liberdade, o respeito humano, a opressão, o genocídio fragmentário e o racismo. Essa discussão não pode ser feita isoladamente, como temos assistido em diversas esferas da sociedade e muitas vezes no meio acadêmico. Essa é uma estratégia daqueles que são contra, ou daqueles que não querem discutir o assunto, principalmente, sobre o preconceito racial. Estas datas devem de ser discutidas no contexto das políticas de ação afirmativa as quais estão inseridas, na luta em prol do combate às desigualdades sociais e raciais no Brasil.

   Na Conferência, o Brasil comprometeu-se internacionalmente com a luta contra a discriminação racial, estabelecendo uma série de ações para o desenvolvimento de políticas de ações afirmativas voltadas para a população negra brasileira. Essas e outras medidas que vêm sendo implementadas pós-Durban são, então, ações afirmativas, são políticas de combate às desigualdades raciais e ao implementá-las o Brasil estará também, efetivamente, desenvolvendo ações de combate às desigualdades sociais.

    A desigualdade racial brasileira não decorre de nenhuma fatalidade histórica, apesar da perturbadora naturalidade com que a sociedade a encara. No Brasil, o negro não é discriminado só porque ele é pobre. Ele é discriminado porque é negro e, também, porque é pobre. É claro que a classe social, a renda e o grau de instrução, em algumas situações atenuam esse racismo, mas não fazem com que ele desapareça.

      As datas comemorativas representam uma das estratégias de ação afirmativa e, ao serem implantadas, além de possibilitar visibilidade, desvelam a existência de um processo histórico e estrutural de discriminação que assola determinados grupos sociais e étnico/raciais. Talvez por isso elas incomodem tanto a sociedade brasileira e alguns acadêmicos, uma vez que desvelam a crença de que somos uma “democracia racial” e de que se resolvermos a questão socioeconômica resolveremos a racial.

     Por isso, estamos vivos, atentos e mobilizados, mulheres e homens, negros, brancos, índios em manter o rumo na perspectiva de uma sociedade humanamente diversa, socialmente justa e verdadeiramente democrática, que passa pelo reconhecimento das desigualdades perversas de raça, etnia e gênero.

Venceremos!